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| A ORIGEM DA POLÊMICA |
| ARGUMENTOS A FAVOR DA REDUÇÃO |
| -Sob proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes infratores não recebem a punição devida quando cometem atos fora da lei. |
| -A impunidade contribui para maiores índices de violência. Conscientes de que não podem ser presos, alguns aproveitam-se da situação para cometer crimes. |
| -Com a possibilidade de punição a partir de 16 anos, há possibilidade de que cairiam os índices de aliciamento dos jovens pelo crime organizado. |
| ARGUMENTOS CONTRA A REDUÇÃO |
| -O país já responsabiliza adolescentes que cometem infrações. A partir dos 12 anos, são aplicadas medidas socioeducativas como advertência, liberdade assistida, semiliberdade e internação. |
| - A prisão não contribuiria para a reinserção social, ainda mais considerando as condições do sistema penitenciário nacional. |
| - O ingresso antecipado no sistema prisional iria expor adolescentes a um ambiente hostil, o que resultaria no aumento das suas chances de reincidência. |
